Modelo de Pedido de nova perícia. Benefício Assistencial. BPC/LOAS. Toxoplasmose. Nova perícia com oftalmologista. Criança. Tema 299 TNU.
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Toxoplasmose congênita
Requerimento de nova perícia médica com oftalmologista
Benefício assistencial para pessoa com deficiência menor de 16 anos
Toxoplasmose congênita e retinocoroidite como patologias do autor
Tema 299 do TNU: análise da deficiência em menores de 16 anos
Jurisprudência sobre necessidade de perícia por médico especialista
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita uma nova perícia médica para ${cliente_nomecompleto}, de ${cliente_idade} anos, em um processo judicial. O autor contesta o laudo pericial que negou sua incapacidade, alegando que sofre de toxoplasmose congênita e retinocoroidite. Argumenta-se que o perito, sendo médico do trabalho, não possui expertise em oftalmologia para avaliar adequadamente a condição do autor, especialmente por se tratar de uma criança. A petição cita o Tema 299 do TNU, que estabelece critérios específicos para análise de deficiência em menores de 16 anos. Solicita-se uma nova perícia com médico oftalmologista, fundamentando o pedido com jurisprudência que apoia a necessidade de avaliação por especialista em casos de benefício por incapacidade.
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