Modelo de Pedido de nova perícia. Benefício Assistencial. BPC/LOAS. Toxoplasmose. Nova perícia com oftalmologista. Criança. Tema 299 TNU.

Última atualização: 22 de abril de 2022

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita uma nova perícia médica para ${cliente_nomecompleto}, de ${cliente_idade} anos, em um processo judicial. O autor contesta o laudo pericial que negou sua incapacidade, alegando que sofre de toxoplasmose congênita e retinocoroidite. Argumenta-se que o perito, sendo médico do trabalho, não possui expertise em oftalmologia para avaliar adequadamente a condição do autor, especialmente por se tratar de uma criança. A petição cita o Tema 299 do TNU, que estabelece critérios específicos para análise de deficiência em menores de 16 anos. Solicita-se uma nova perícia com médico oftalmologista, fundamentando o pedido com jurisprudência que apoia a necessidade de avaliação por especialista em casos de benefício por incapacidade.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos de idade, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
 

 

Em vista ao laudo médico judicial (evento ${informacao_generica}), elaborado pelo Perito ${informacao_generica}, percebe-se que o N. Expert refutou a existência de incapacidade. Veja-se:

[IMAGEM]

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