Modelo de Pedido de sobrestamento - revisão do FGTS - suspensão do processo - ADI 5090
Revisão dos critérios de correção monetária dos saldos da conta do FGTS
Suspensão do processamento devido à ADI 5090
Sobrestamento do feito até julgamento definitivo da ADI 5090
Evitar decisões conflitantes com a futura decisão do STF
Eficácia vinculante da decisão do STF conforme art. 927, I, do CPC
O resumo da petição apresenta um pedido de sobrestamento do processo em questão, que visa a revisão dos critérios de correção monetária dos saldos da conta do FGTS. O autor fundamenta seu pedido na determinação do Ministro Luis Roberto Barroso, relator da ADI 5090, que em 06/09/2019 ordenou a suspensão do processamento de todos os processos relacionados a essa matéria. O requerente argumenta que o sobrestamento é necessário para evitar decisões conflitantes, aguardando o julgamento definitivo do mérito da ADI 5090 pelo STF, cuja decisão terá eficácia vinculante conforme o art. 927, I, do CPC. A petição é endereçada ao Desembargador Federal Relator da Turma do Tribunal Regional Federal.
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