Modelo de Pedido de sobrestamento - revisão do FGTS - suspensão do processo - ADI 5090

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Revisão dos critérios de correção monetária dos saldos da conta do FGTS

Suspensão do processamento devido à ADI 5090

Sobrestamento do feito até julgamento definitivo da ADI 5090

Evitar decisões conflitantes com a futura decisão do STF

Eficácia vinculante da decisão do STF conforme art. 927, I, do CPC

Última atualização: 10 de setembro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de sobrestamento do processo em questão, que visa a revisão dos critérios de correção monetária dos saldos da conta do FGTS. O autor fundamenta seu pedido na determinação do Ministro Luis Roberto Barroso, relator da ADI 5090, que em 06/09/2019 ordenou a suspensão do processamento de todos os processos relacionados a essa matéria. O requerente argumenta que o sobrestamento é necessário para evitar decisões conflitantes, aguardando o julgamento definitivo do mérito da ADI 5090 pelo STF, cuja decisão terá eficácia vinculante conforme o art. 927, I, do CPC. A petição é endereçada ao Desembargador Federal Relator da Turma do Tribunal Regional Federal.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) DA ${informacao_generica} TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO

 

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