Modelo de Petição. Aposentadoria Especial. Necessidade de prova pericial. PPP informa risco elétrico apenas na descrição das atividades.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Demanda trabalhista
Comprovação de atividade especial por exposição à eletricidade
Necessidade de prova pericial para reconhecimento de atividade especial
Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de atividade especial
Divergência entre PPP e jurisprudência sobre exposição à eletricidade
Requerimento de produção de prova pericial e prosseguimento do feito
O resumo da petição, com 699 caracteres, é: O autor responde à decisão judicial, argumentando que apresentou o formulário PPP exigido para comprovar atividade especial, além de laudo pericial de demanda trabalhista. Embora o PPP mencione risco elétrico, não registra agentes agressivos, justificando que a eletricidade não é contemplada na regulamentação previdenciária. O autor ressalta que a jurisprudência reconhece a exposição à eletricidade como atividade especial (Tema 534 do STJ) e solicita a produção de prova pericial, citando precedente do TRF4 que anulou sentença por falta dessa prova. Por fim, requer o prosseguimento do processo com realização de perícia e, após instrução probatória, o julgamento procedente dos pedidos iniciais.
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