Modelo de Petição - comprovação do direito à Gratuidade da Justiça - pedido de tutela de urgência

Última atualização: 09 de outubro de 2020

O peticionante responde ao despacho judicial apresentando cópias da CTPS que comprovam sua situação de desemprego, demonstrando insuficiência de recursos. O extrato do CNIS evidencia sua contribuição ao RGPS como facultativo de baixa renda (5%), reforçando sua condição econômica vulnerável. Solicita-se o deferimento da Gratuidade da Justiça. Informa-se que o autor não possui endereço eletrônico devido à sua condição humilde, o que não prejudica o andamento do processo. Por fim, requer-se o prosseguimento do feito e a apreciação do pedido de tutela provisória de urgência, ressaltando a necessidade real e urgente do benefício pleiteado.

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