Modelo de Petição. Emissão de guia de complementação de contribuições vertidas como baixa renda (alíquota de 5%) para alíquota 11%.
Modelos de Complementação de contribuições
Modelos de Alíquota 5% para 11%
Modelos de Guia de Complementação
Complementação de contribuições previdenciárias de 5% para 11%
Aposentadoria por idade com carência de 180 meses
Intimação do INSS para emissão de guia de complementação
Dificuldades na emissão da guia devido à pandemia de Covid-19
Autor idoso e de baixa renda necessita de 3 contribuições complementares
O recorrente manifesta interesse em complementar as contribuições previdenciárias de 5% para 11%, mas enfrenta dificuldades devido à impossibilidade de emissão da guia de complementação no site da Receita Federal e restrições no atendimento presencial por causa da pandemia. Destaca-se que o autor é idoso, de ${cliente_idade} anos, e não tem condições financeiras de pagar a alíquota integral. Solicita-se que o INSS seja intimado a calcular e apresentar a guia de complementação. O autor já possui ${calculo_carencia} meses de carência reconhecidos, necessitando complementar ${informacao_generica} contribuições para atingir os 180 meses exigidos para a aposentadoria. Requer-se a intimação do INSS para emitir a guia de complementação das contribuições de 5% para 11% referente a ${informacao_generica} competências no período de ${data_generica}.
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