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Modelo de Petição - falecimento da parte - habilitação de sucessores - existência de habilitados à pensão por morte

A petição solicita a habilitação dos sucessores do autor falecido em ${data_generica} em um processo judicial. Requer-se a inclusão da cônjuge e dos filhos, já habilitados à pensão por morte, no polo ativo da demanda. Fundamenta-se no artigo 112 da Lei 8.213/91 e nos artigos 110, 687 e 688 do Novo Código de Processo Civil, que tratam da sucessão processual em caso de falecimento de uma das partes. São apresentados documentos comprobatórios, incluindo certidão de óbito, procurações e comprovantes de habilitação à pensão. Solicita-se também o cálculo dos valores devidos aos sucessores pela Contadoria e a expedição de RPV/precatório correspondente.