EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Em ${data_generica} ocorreu o falecimento do Autor, conforme demonstra a certidão de óbito anexa. Sendo assim, a presente peça tem por escopo promover a habilitação da cônjuge, Sra. ${informacao_generica}, e dos filhos ${informacao_generica}, ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, todos já habilitados à pensão por morte, conforme certidão em anexo.
Neste sentido, vale registrar que a habilitação dos sucessores se dá em razão do artigo 112 da Lei 8.213/91, que assim dispõe:
Art. 112. O valor não recebido em
