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Modelo de Petição. Impugnação do INSS à gratuidade da justiça. Apresentação de documentos. Manutenção da AJG.

O resumo da petição é: A parte autora apresenta contracheques e declarações de imposto de renda para comprovar sua renda líquida, em resposta a um despacho judicial. Argumenta que deve ser considerada a renda efetivamente disponível, e não o patrimônio total. Cita jurisprudência do TRF da 4ª Região para embasar que a assistência judiciária gratuita é devida a quem não possui rendimentos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou familiar. Defende a manutenção da gratuidade da justiça concedida, baseando-se em precedentes que consideram a renda líquida como critério, especialmente quando abaixo do teto do INSS. Subsidiariamente, solicita prazo para recolhimento das custas processuais caso a gratuidade seja negada.