Modelo de Petição. Impugnação do INSS à gratuidade da justiça. Apresentação de documentos. Manutenção da AJG.

Última atualização: 22 de novembro de 2021

O resumo da petição é: A parte autora apresenta contracheques e declarações de imposto de renda para comprovar sua renda líquida, em resposta a um despacho judicial. Argumenta que deve ser considerada a renda efetivamente disponível, e não o patrimônio total. Cita jurisprudência do TRF da 4ª Região para embasar que a assistência judiciária gratuita é devida a quem não possui rendimentos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou familiar. Defende a manutenção da gratuidade da justiça concedida, baseando-se em precedentes que consideram a renda líquida como critério, especialmente quando abaixo do teto do INSS. Subsidiariamente, solicita prazo para recolhimento das custas processuais caso a gratuidade seja negada.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Tendo em vista o teor do despacho retro, vem a parte Autora apresentar contracheques de pagamento da empresa em que labora, referentes às competências ${data_generica}. Nesse sentido, oportuno que se observe o valor da renda líquida auferida pelo Demandante, sobretudo porque é justamente esse montante que o Sr. ${cliente_nome} efetivamente dispõe.

Outrossim, colaciona cópia das suas declarações de imposto de renda dos exercícios de ${data_generica}. Da análise da documentação, devem ser considerados os rendi

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.