Modelo de Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Última atualização: 12 de maio de 2021

Resumo da petição (700 caracteres): A petição propõe ação de revisão do FGTS contra a Caixa Econômica Federal, alegando que a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas é inconstitucional. Argumenta-se que a TR não reflete adequadamente a inflação, causando prejuízos aos trabalhadores. Pede-se a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que determinam o uso da TR e a substituição pelo INPC ou IPCA a partir de 1999. Requer-se também o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do novo índice. A petição solicita ainda a exibição dos extratos analíticos das contas de FGTS do autor e pleiteia o benefício da justiça gratuita.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}&

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.