Petição inicial. Ação declaratória de união estável post mortem

Petições Iniciais

Pensão por morte

Publicado em: 06/02/2020, 18:09:46Atualizado em: 06/02/2020, 18:09:46

Ação declaratória de união estável post mortem com fins previdenciários

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ${processo_cidade} 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada em ${processo_cidade}, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM

em face dos herdeiros de ${informacao_generica}, a seguir especificados:

${informacao_generica}

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS

A Parte Autora viveu em união estável com o Sr. ${informacao_generica} por aproximadamente ${informacao_generica} anos, até o momento do seu óbito, em ${data_generica}.

Do convívio público, contínuo e duradouro do casal, resultou o nascimento de ${informacao_generica} filhos: ${informacao_generica}, todos maiores de idade.

O de cujus e a Autora coabitavam na mesma residência até o momento do óbito, consoante as informações constantes do documento de ${informacao_generica} e o contrato de empréstimo consignado firmado pelo falecido.

As fotografias em anexo comprovam a convivência do casal e sua união estável.

Destarte, após a instrução probatória restará inequívoca a condição de companheira da Autora com o Sr.

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