Modelo de Petição inicial. Ação declaratória de união estável post mortem

Última atualização: 06 de fevereiro de 2020

Ação declaratória de união estável post mortem com fins previdenciários

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ${processo_cidade} 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada em ${processo_cidade}, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM

em face dos herdeiros de ${informacao_generica}, a seguir especificados:

${informacao_generica}

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS

A Parte Autora viveu em união estável com o Sr. ${informacao_generica} por aproximadamente ${informacao_generica} anos, até o momento do seu óbito, em ${data_generica}.

Do convívio público, contínuo e duradouro do casal, resultou o nascimento d

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