MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ACERTO DE CONTRIBUIÇÕES
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O Demandante, Sr. ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, é médico cooperado da ${informacao_generica} e, em razão disso, teve suas contribuições recolhidas junto ao INSS no período compreendido entre ${data_generica}.
Ocorre que, recentemente, o Autor descobriu que as referidas contribuições foram vertidas de forma equivocada, em favor de ${informacao_generica}.
Em razão disso, a parte Autora apresentou requerimento administrativo, em ${data_generica}, a fim de que fossem corrigidas as competências equivocadas. Todavia, o INSS negou a solicitação, sob a seguinte justificativa:
${informacao_generica}
Destarte, considerando a negativa da Autarquia previdenciária, não resta outra alternativa senão o ajuizamento da presente ação.
DO DIREITO
Conforme referido anteriormente, o Autor exerce a profissão de médico há muitos anos, sendo que, na condição de médico cooperado da ${informacao_generica}, teve suas contribuições recolhidas pela Cooperativa, junto ao INSS, no período de compreendido entre ${data_generica}.
Ocorre que, recentemente, o Demandante descobriu que as referidas contribuições foram vertidas de forma equivocada pela Unimed, em favor de ${informacao_generica}.
Todavia, a NIT do Sr. ${informacao_generica} foi informado de maneira equivocada à cooperativa, no lugar do NIT do Sr. ${cliente_nome}.
No ponto, destaca-se que o próprio segurada assinou declaração, autenticada em cartório, reconhecendo não somente que as contribuições foram para o seu NIT de forma equivocada, como também que elas são devidas à parte Autora. Veja-se (grifos acrescidos):
${informacao_generica}
No mesmo sentido, a ${informacao_generica} corroborou que as contribuições, na verdade, eram em favor do Dr. ${cliente_nome} e que não está em sua alçada a alteração dos valores para o NIT correto, em razão de dificuldades operacionais de recuperação dos dados da GEFIP, em virtude do lapso temporal (as primeiras contribuiç&otil
