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Modelo de Petição Inicial - Alvará Judicial - Retirada de Valores de Conta Corrente de benefício recebido por cônjuge

O resumo da petição apresenta um pedido de Alvará Judicial feito por ${cliente_nomecompleto}, companheira do falecido ${informacao_generica}. A requerente solicita autorização para levantar valores depositados em conta bancária do de cujus no Banco ${informacao_generica}. Fundamenta-se na Lei 6.858/80, que permite o pagamento de saldos bancários aos dependentes habilitados para pensão por morte, sem necessidade de inventário. A autora alega ser a única herdeira legal e beneficiária de pensão por morte, comprovado por Certidão de Óbito e Portaria. Solicita gratuidade da justiça, oficiamento ao banco para informar valores existentes e expedição do Alvará Judicial. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.