Modelo de Petição Inicial - Alvará Judicial - Retirada de Valores de Conta Corrente de benefício recebido por cônjuge

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Alvará Judicial

Modelos de Levantamento de valores

Modelos de Conta bancária

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Companheira

Alvará Judicial para levantamento de valores bancários

Falecimento do companheiro e acesso a conta bancária

Aplicação da Lei 6.858/80 para saldos bancários de até 500 OTNs

Desnecessidade de inventário para liberação de valores conforme CPC art. 1.037

Pedido de gratuidade da justiça e expedição de alvará judicial

Última atualização: 03 de maio de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de Alvará Judicial feito por ${cliente_nomecompleto}, companheira do falecido ${informacao_generica}. A requerente solicita autorização para levantar valores depositados em conta bancária do de cujus no Banco ${informacao_generica}. Fundamenta-se na Lei 6.858/80, que permite o pagamento de saldos bancários aos dependentes habilitados para pensão por morte, sem necessidade de inventário. A autora alega ser a única herdeira legal e beneficiária de pensão por morte, comprovado por Certidão de Óbito e Portaria. Solicita gratuidade da justiça, oficiamento ao banco para informar valores existentes e expedição do Alvará Judicial. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

 

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

Conforme Certidão de óbito anexa, na data de ${data_generica}, o Sr. ${informacao_generica}, companheiro da Requerente, veio a falecer em virtude de ${informacao_generica}, sem assistência médica (causa mortis).

A parte Autora é a única herdeira legal (companheira), uma vez que o

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Experimente agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.