Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Açougueiro.

Última atualização: 09 de junho de 2023

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter trabalhado em condições especiais como açougueiro, exposto a agentes nocivos como frio, ruído, produtos químicos e biológicos. Requer o reconhecimento da especialidade do labor nos períodos indicados e a concessão de aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo (${data_generica}). Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Argumenta que preencheu os requisitos antes da EC 103/2019, não se aplicando as novas regras. Solicita produção de provas, especialmente documental e testemunhal. Pede que, em caso de indeferimento, seja agendada cópia do processo administrativo e informado o agendamento aos procuradores.

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