MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${pr
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Auxiliar de produção. Marceneiro. Necessidade de perícia técnica e prova por similaridade.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Agentes cancerígenos
Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial
Marceneiro exposto a ruído e poeira de madeira
Períodos especiais em empresas inativas - prova por similaridade
Agentes cancerígenos - poeira de madeira - análise qualitativa
Direito adquirido antes da EC 103/2019 - inaplicabilidade da Reforma da Previdência
Última atualização: 21 de janeiro de 2022
Resumo da petição (700 caracteres): O autor, marceneiro, propõe ação previdenciária requerendo aposentadoria especial contra o INSS. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos como ruído e poeira de madeira em diversas empresas entre 1985 e 2017. Apresenta PPPs, laudos técnicos e argumenta pela aplicação de prova por similaridade para períodos em empresas inativas. Defende o reconhecimento da especialidade mesmo com uso de EPI, citando jurisprudência. Pleiteia perícia técnica e reconhecimento de tempo especial suficiente para concessão da aposentadoria especial desde a DER em 2017, com pagamento de atrasados. Subsidiariamente, requer conversão do tempo especial e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
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