Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Averbação de tempo especial junto a RPPS.

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Modelos de Aposentadoria especial

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Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Atividade especial

Modelos de Agentes nocivos

Modelos de Ruído

Modelos de PPP

Concessão de Aposentadoria Especial

Reconhecimento de períodos especiais em RPPS e RGPS

Exposição a agentes nocivos como ruído

Direito adquirido antes da EC 103/2019

Reafirmação da DER e concessão do melhor benefício

Última atualização: 29 de maio de 2020

O cliente, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria especial. Alega ter trabalhado em condições especiais, exposto a agentes nocivos, por ${calculo_tempoespecial}. Apresenta períodos laborais detalhados, incluindo vínculos com regime próprio e geral de previdência. Argumenta ter cumprido os requisitos antes da Emenda Constitucional 103/2019, solicitando a aplicação da legislação anterior. Requer o reconhecimento de períodos especiais, cômputo de tempo de serviço em RPPS, concessão do benefício desde ${data_generica}, ou reafirmação da DER se necessário. Pede gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e imediata implantação do benefício após sentença favorável.

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