MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FE
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Cozinheiro.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Temperatura excessiva
Concessão de Aposentadoria Especial por exposição a calor excessivo
Comprovação de atividade especial como cozinheiro
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Pedido de implantação imediata do benefício após sentença de procedência
O cliente, com ${cliente_idade} anos, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria especial. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos por ${calculo_tempoespecial}, superando os 25 anos necessários. Destaca-se o período de ${data_generica} a ${data_generica} como cozinheiro, exposto a temperaturas acima do limite legal. Argumenta-se que o direito foi adquirido antes da EC 103/2019, não se aplicando as novas regras. Solicita-se o reconhecimento da especialidade do trabalho, a concessão do benefício desde ${data_generica} (data do requerimento administrativo) e, subsidiariamente, a reafirmação da DER. Pede-se a implantação imediata do benefício após sentença favorável, pagamento das parcelas vencidas e vincendas, e aplicação de juros e correção monetária.
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