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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial de professor. Necessidade de comprovação do efetivo exercício da função de magistério.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial de professor contra o INSS. O autor, com mais de 30 anos de serviço como professor, teve seu pedido negado administrativamente. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos constitucionais para a aposentadoria especial, com redução de 5 anos no tempo de contribuição. Alega-se que o INSS não reconheceu parte do período de contribuição, mas o autor defende que exerceu efetivamente funções de magistério, baseando-se em jurisprudência do STF. São apresentados documentos e oferecida a possibilidade de prova testemunhal. A petição solicita o reconhecimento do período contestado, a concessão do benefício e o pagamento das prestações atrasadas. Pede-se ainda a gratuidade da justiça e a dispensa de audiência de conciliação.