Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial de professora. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial de Professor
Concessão de Aposentadoria Especial de Professor
Reconhecimento de tempo de contribuição e exercício de magistério
Utilização de tempo comum para contagem de pontos na aposentadoria especial
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial de professor contra o INSS. A autora, com mais de 25 anos de serviço como professora, teve seu pedido negado administrativamente. Alega-se que ela possui tempo de contribuição suficiente para a aposentadoria especial, incluindo períodos não reconhecidos pelo INSS. A ação busca o reconhecimento do tempo de serviço entre datas específicas, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo, e o pagamento das prestações atrasadas. Argumenta-se sobre a possibilidade de utilizar tempo de contribuição comum para a contagem de pontos. Solicita-se a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça, e a produção de provas. Pede-se ainda a concessão de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício.
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