Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Reforma da Previdência. Exposição à eletricidade

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Agente nocivo eletricidade

Modelos de Regra de transição EC 103/2019

Modelos de Reafirmação da DER

Modelos de Averbação e conversão de tempo especial

Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos

Reconhecimento de tempo especial após 05/03/1997 (eletricidade)

Aplicação da regra de transição do art. 21 da EC 103/2019

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo

Concessão de tutela provisória satisfativa na sentença

Última atualização: 29 de março de 2023

O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial contra o INSS. Alega ter solicitado o benefício em ${data_generica}, que foi indeferido pela autarquia. Contesta a decisão, afirmando possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo especial na data do requerimento. Fundamenta o pedido no art. 21 da EC 103/2019, argumentando preencher os requisitos para a concessão. Detalha os períodos laborados em condições especiais, incluindo exposição à eletricidade. Solicita o reconhecimento do tempo especial, a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, com pagamento dos atrasados. Pede ainda a reafirmação da DER, se necessário, e subsidiariamente a conversão do tempo especial em comum para concessão de outro benefício mais vantajoso.

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