Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Cozinheiro

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Modelos de Exposição ao Calor

Modelos de Reafirmação da DER

Concessão de Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos

Reconhecimento de atividade especial como cozinheiro exposto a calor excessivo

Aplicação do art. 21 da EC 103/2019 para aposentadoria especial

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo

Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 22 de junho de 2023

O cliente, Sr. ${cliente_nome}, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria especial. Alega que na data do requerimento administrativo (${data_generica}) contava com ${calculo_fator8595} pontos, preenchendo os requisitos da EC 103/2019. Solicita o reconhecimento de atividade especial no período de ${informacao_generica}, quando trabalhou como cozinheiro exposto a temperaturas elevadas. Argumenta que a exposição ao calor acima dos limites legais caracteriza atividade especial. Pede a concessão do benefício desde a DER (${data_generica}), subsidiariamente requer reafirmação da DER ou concessão do melhor benefício possível. Solicita tutela provisória e gratuidade da justiça. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

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