MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Serralheiro
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Agentes cancerígenos
Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de atividade especial como serralheiro e vidraceiro
Comprovação por PPP, LTCAT e prova pericial por similaridade
Última atualização: 01 de abril de 2022
Resumo da petição (700 caracteres): O autor requer a concessão de aposentadoria especial, alegando ter exercido atividades insalubres como serralheiro e vidraceiro por mais de 25 anos. Solicita o reconhecimento da especialidade dos períodos trabalhados, com base em enquadramento por categoria profissional, laudos técnicos e perícia por similaridade. Argumenta exposição a agentes nocivos como ruído, produtos químicos e poeiras metálicas. Pede a reafirmação da DER se necessário. Requer tutela provisória para implantação imediata do benefício. Subsidiariamente, solicita a conversão do tempo especial em comum e concessão do melhor benefício cabível. Pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas com juros e correção monetária.
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