MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DEs
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Servente de moendas. Indústria de álcool e açúcar. Exposição a ruído e calor.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de tempo especial por exposição a calor e ruído acima dos limites legais
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por preenchimento dos requisitos antes da reforma
Inconstitucionalidade da vedação ao trabalho após concessão da aposentadoria especial
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
Última atualização: 08 de maio de 2020
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos como calor e ruído acima dos limites legais, totalizando ${calculo_tempoespecial} de tempo especial. Argumenta que cumpriu os requisitos para aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Requer o reconhecimento do tempo especial, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo em ${data_generica}, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER. Defende a inconstitucionalidade da vedação de continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial. Pleiteia a concessão de tutela provisória para implantação imediata do benefício após a sentença. Requer produção de provas e gratuidade da justiça.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Requerimento Administrativo08/05/2020