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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial - 15 anos. Trabalhador de frentes de trabalho de minas subterrâneas.

O resumo da petição é: Cliente solicita concessão de aposentadoria especial por ter trabalhado em minas subterrâneas, exposto a poeiras minerais e ruído. Alega ter completado 15 anos de trabalho em condições especiais antes da Reforma da Previdência de 2019, fazendo jus ao benefício pela regra antiga. Apresenta documentos comprobatórios como PPP, LTCAT e PPRA. Argumenta que o uso de EPIs não descaracteriza a especialidade da atividade, especialmente para ruído e agentes cancerígenos. Pede o reconhecimento do tempo especial, concessão da aposentadoria desde o requerimento administrativo em ${data_generica}, pagamento das parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros. Requer gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, citação do INSS, produção de provas e cumprimento imediato da sentença de procedência.