Modelo de Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva para professor
Modelos de Emenda Constitucional nº 103/2019
Modelos de Tempo de contribuição como professor
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Ação previdenciária de concessão de aposentadoria para professor
Regra da idade mínima progressiva (EC 103/2019)
Indeferimento indevido pelo INSS
O resumo da petição é: Sr. ${cliente_nome}, professor nascido em ${cliente_nascimento}, solicita concessão de aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva para professor, negada pelo INSS. A autarquia reconheceu apenas ${informacao_generica} de tempo de contribuição, enquanto o autor alega ter ${calculo_tempocontribuicao}. Baseando-se no art. 16 da EC 103/2019, que exige 30 anos de contribuição e 56 anos de idade para professores, o autor afirma cumprir os requisitos. Pede-se a concessão do benefício a partir da DER (${data_generica}), ou subsidiariamente, a reafirmação da DER para data posterior. Solicita-se gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e tutela provisória satisfativa. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.
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