Modelo de Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Marmorista

Última atualização: 30 de dezembro de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, alega possuir tempo de contribuição suficiente para se aposentar pela regra do art. 17 da EC 103/2019. Solicita a conversão do tempo de serviço especial em comum, referente a períodos trabalhados na construção civil e em empresas de mármores e granitos, com exposição a agentes nocivos. Argumenta que cumpre os requisitos legais, mas teve o pedido negado administrativamente pelo INSS. Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos trabalhados, a conversão do tempo especial em comum, o cômputo de todos os períodos contributivos e a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo. Pede ainda a concessão de tutela provisória e a produção de provas, incluindo testemunhal e pericial.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁ

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.