AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A)
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Vigilante. Art. 17, EC 103/2019.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial como vigilante, com ou sem uso de arma de fogo
Comprovação de atividade especial por PPP e enquadramento por categoria profissional
Requerimento de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Pedido de concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo
Última atualização: 01 de outubro de 2021
O resumo da petição é: Sr. ${cliente_nomecompleto} requer concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} anos de contribuição, enquadrando-se no art. 17 da EC 103/2019. Solicita conversão de tempo especial em comum para períodos trabalhados como vigilante antes de 13/11/2019, com base no art. 25, §2º da EC 103/2019 e jurisprudência. Apresenta PPPs comprovando exposição a riscos. Pede reconhecimento dos períodos contributivos, concessão do benefício a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}, ou subsidiariamente com reafirmação da DER. Requer gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e tutela provisória satisfativa. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Requerimento Administrativo31/07/2015