Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha.

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Aposentadoria por Idade com averbação de tempo laborado na Espanha

Reconhecimento de períodos trabalhados no exterior para fins de carência

Aplicação do Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Espanha

Indeferimento administrativo por falta de período de carência

Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 09 de janeiro de 2020

O resumo da petição é: Ação previdenciária de aposentadoria por idade movida por cliente de ${cliente_idade} anos contra o INSS. Solicita-se a averbação de tempo trabalhado na Espanha entre ${data_generica} e ${data_generica}, com base no Acordo de Seguridade Social Brasil-Espanha. O autor alega ter cumprido requisitos de idade e carência (${calculo_carencia} recolhimentos), incluindo o período na Espanha. O benefício foi negado administrativamente por falta de carência. Fundamenta-se no art. 201 da CF, arts. 48-51 da Lei 8.213/91 e jurisprudência do STJ. Pede-se dispensa de audiência de conciliação, gratuidade da justiça, tutela provisória satisfativa em sentença e condenação do INSS a averbar o tempo na Espanha e conceder aposentadoria por idade (NB ${informacao_generica}) desde a DER em ${data_generica}, com pagamento de atrasados corrigidos.

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