Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo

Última atualização: 04 de maio de 2020

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade contra o INSS. O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, alega ter cumprido os requisitos necessários, incluindo carência de ${calculo_carencia} contribuições. O ponto central da ação é a inclusão do período em que o autor recebeu auxílio-doença acidentário (NB: ${informacao_generica}) para fins de carência, mesmo não sendo intercalado com períodos contributivos. A petição argumenta que esse período deve ser computado, citando legislação, jurisprudência do STF, STJ e TRF-4. São feitos pedidos de prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas, tutela provisória e concessão do benefício de aposentadoria por idade desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}.

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