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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Auxílio-doença acidentário
Modelos de Cômputo de carência
Modelos de Período não intercalado
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Concessão de Aposentadoria por Idade
Cômputo do período de auxílio-doença acidentário para carência
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Última atualização: 04 de maio de 2020
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida contra o INSS. A autora, com mais de 60 anos, alega ter cumprido o período de carência necessário, incluindo o tempo em que esteve em auxílio-doença acidentário. O INSS indeferiu o pedido por não considerar esse período para fins de carência. A petição argumenta que o tempo de auxílio-doença deve ser computado, citando jurisprudência do STF, STJ e TRF-4. Solicita-se a concessão do benefício, o cômputo do período de auxílio-doença para carência, o pagamento das prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento, além de tutela provisória e prioridade na tramitação devido à idade da autora. Pede-se ainda a gratuidade da justiça e dispensa da audiência de conciliação.
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