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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Masculino
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Perícia administrativa
Modelos de Lei Complementar 142/2013
Modelos de Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de deficiência desde os anos iniciais
Perícia médica e social utilizando IF-BrA e CIF
Concessão do benefício a partir do requerimento administrativo
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita aposentadoria por idade para pessoa com deficiência. O requerente, com 60 anos, contribuiu para a Previdência desde data não especificada e apresenta deficiência. O pedido foi negado administrativamente. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos legais: 60 anos de idade, mais de 15 anos de contribuição e comprovação de deficiência por igual período. Solicita-se o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência desde data não informada, a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo e o pagamento das prestações atrasadas. Requer-se gratuidade de justiça, prioridade na tramitação, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas, especialmente perícia médica. Subsidiariamente, pede-se reafirmação da DER, se necessário.
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