Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Masculino

Última atualização: 01 de novembro de 2021

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita aposentadoria por idade para pessoa com deficiência. O requerente, com 60 anos, contribuiu para a Previdência desde data não especificada e apresenta deficiência. O pedido foi negado administrativamente. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos legais: 60 anos de idade, mais de 15 anos de contribuição e comprovação de deficiência por igual período. Solicita-se o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência desde data não informada, a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo e o pagamento das prestações atrasadas. Requer-se gratuidade de justiça, prioridade na tramitação, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas, especialmente perícia médica. Subsidiariamente, pede-se reafirmação da DER, se necessário.

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