Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Reforma da Previdência. EC 103/2019

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Aposentadoria por Idade Rural para tratorista

Comprovação de atividade rural por CTPS e declaração do empregador

Indeferimento indevido do INSS por considerar atividade urbana

Jurisprudência favorável à natureza rural do trabalho de tratorista

Pedido de concessão do benefício e pagamento de parcelas atrasadas desde a DER

Última atualização: 29 de novembro de 2019

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por um cliente de ${cliente_idade} anos contra o INSS. O autor alega ter trabalhado como tratorista rural por ${calculo_tempocontribuicao} anos, conforme registros em sua CTPS. O benefício foi negado pelo INSS por "falta de comprovação de atividade rural". A petição argumenta que o autor preenche os requisitos legais de idade e tempo de atividade rural, contestando o entendimento do INSS de que a função de tratorista seria urbana. São citadas jurisprudências reconhecendo a natureza rural dessa atividade. Solicita-se a concessão do benefício, reconhecimento do período trabalhado como rural, pagamento de prestações atrasadas, prioridade na tramitação e gratuidade da justiça. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

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