MERITÍSSIMO JUÍZO D
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural, segurado especial e contribuinte individual rural
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Contribuinte individual rural
Concessão de Aposentadoria por Idade Rural
Empregado rural e segurado especial
Reconhecimento de períodos laborados no campo
Antecipação de tutela para implantação imediata do benefício
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por uma agricultora contra o INSS. A autora, com mais de 60 anos, alega ter trabalhado no campo como empregada rural e segurada especial por diversos anos, comprovando períodos de atividade rural através de registros na CTPS e CNIS. O pedido foi negado administrativamente, levando à presente ação. A petição argumenta que a autora preenche os requisitos legais para a aposentadoria, citando a Constituição Federal e a Lei 8.213/91. Solicita-se o reconhecimento dos períodos trabalhados, a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo, o pagamento das prestações atrasadas e a antecipação de tutela. Requer-se ainda prioridade na tramitação devido à idade da autora e a concessão de assistência judiciária gratuita.
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