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Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregados eventuais. Não descaracterização do regime de economia familiar

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, alega exercer atividade rural desde ${data_generica} em regime de economia familiar. O INSS negou o pedido administrativamente, alegando que o autor utilizava empregados, descaracterizando-o como segurado especial. A petição argumenta que o uso de empregados eventuais é permitido por lei e não descaracteriza o regime de economia familiar. São apresentados documentos comprobatórios da atividade rural e solicitado o reconhecimento do tempo de serviço rural de ${data_generica} a ${data_generica}, bem como a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}), com pagamento das parcelas atrasadas e correção monetária.