Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Segurada especial. Reforma da Previdência. EC 103/2019

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Modelos de Início de Prova Material

Modelos de Justificação Administrativa

Aposentadoria por Idade Rural para trabalhadora rural

Reconhecimento de período de atividade rural em regime de economia familiar

Comprovação de tempo de serviço rural através de início de prova material e justificação administrativa

Pedido de concessão de benefício previdenciário com pagamento de prestações atrasadas desde a DER

Requerimento de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 29 de novembro de 2019

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter trabalhado na atividade rural desde a infância, totalizando ${calculo_tempocontribuicao} anos de labor. O benefício foi negado administrativamente por falta de comprovação de atividade rural. A petição fundamenta-se na Constituição Federal e na Lei 8.213/91, argumentando que a autora preenche os requisitos de idade e tempo de atividade rural. São apresentadas provas documentais e testemunhais para comprovar o período de ${informacao_generica}. A autora solicita prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas, deferimento de tutela provisória e reconhecimento do tempo de serviço rural para concessão da aposentadoria, com pagamento retroativo à data de entrada do requerimento.

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