Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Contribuições como facultativo.

Última atualização: 05 de junho de 2020

O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por idade rural para o autor, nascido em ${cliente_nascimento}, que trabalhou em regime de economia familiar. O INSS indeferiu o pedido, alegando que a extensão da propriedade rural não permite o reconhecimento da condição de segurado especial. A ação fundamenta-se no art. 201, I, da CF e arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91. O autor alega cumprir os requisitos de idade (60 anos) e atividade rural pelo período de carência. São apresentadas provas materiais e testemunhais do trabalho rural, incluindo documentos em nome do genitor. Pede-se o reconhecimento do período de ${informacao_generica} como tempo de serviço rural e a concessão do benefício a partir da data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}.

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