MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Contribuições como facultativo.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Início de Prova Material
Reconhecimento de tempo de serviço rural
Início de prova material corroborado por prova testemunhal
Concessão do benefício e pagamento de prestações atrasadas desde a DER
O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por idade rural para o autor, nascido em ${cliente_nascimento}, que trabalhou em regime de economia familiar. O INSS indeferiu o pedido, alegando que a extensão da propriedade rural não permite o reconhecimento da condição de segurado especial. A ação fundamenta-se no art. 201, I, da CF e arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91. O autor alega cumprir os requisitos de idade (60 anos) e atividade rural pelo período de carência. São apresentadas provas materiais e testemunhais do trabalho rural, incluindo documentos em nome do genitor. Pede-se o reconhecimento do período de ${informacao_generica} como tempo de serviço rural e a concessão do benefício a partir da data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}.
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