Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.

Ação previdenciária busca concessão de aposentadoria por idade rural para indígena. Comprova-se atividade rural e idade mínima. INSS negou indevidamente. Pede-se reconhecimento do direito.

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural em favor de ${cliente_nomecompleto}, indígena com ${cliente_idade} anos, contra o INSS. A autora alega ter trabalhado como segurada especial rural durante toda sua vida, tendo solicitado o benefício em ${data_generica}, que foi indeferido por falta de carência. A ação fundamenta-se nos arts. 201 da CF e 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, argumentando que a autora preenche os requisitos de idade (55 anos para mulheres) e tempo de atividade rural. Destaca-se a condição de indígena da autora, amparada pela IN 77/2015 do INSS, e a jurisprudência favorável quanto à comprovação da atividade rural por certidão da FUNAI. São requeridos o reconhecimento do tempo de serviço rural, a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento e o pagamento das prestações atrasadas.

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Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de TRABALHADOR_RURAL

Modelos de Aposentadoria por Idade Rural

Modelos de Segurada Especial

Aposentadoria por Idade Rural para segurada especial indígena

Comprovação de atividade rural por Certidão da FUNAI

Publicado:09 de março de 2020

Última atualização:09 de março de 2020

PetiçãoAcessar petição

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

I – DOS FATOS

A Autora, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${data_generica}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, é indígena e laborou como TRABALHADORA RURAL durante toda a sua vida laborativa, na categoria de segurada e

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Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.

Ação previdenciária busca concessão de aposentadoria por idade rural para indígena. Comprova-se atividade rural e idade mínima. INSS negou indevidamente. Pede-se reconhecimento do direito.

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