MERITÍSSIMO JUÍZO DA X VARA FEDER
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Segurado facultativo de baixa renda
Aposentadoria por Idade - Reconhecimento de períodos contributivos
Carência reduzida para segurado de baixa renda - Alíquota de 5%
Comprovação de inscrição no CadÚnico e Bolsa Família
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por uma mulher de ${cliente_idade} anos contra o INSS. A autora alega ter cumprido os requisitos necessários, incluindo idade mínima e carência de 126 contribuições. Destaca-se o pedido de reconhecimento de contribuições com alíquota reduzida como segurada facultativa de baixa renda entre ${data_generica} e ${data_generica}, período em que a autora era beneficiária do Programa Bolsa Família. Solicita-se também o reconhecimento de competências não computadas devido a erros de preenchimento nas guias. A petição requer a concessão de prioridade na tramitação, assistência judiciária gratuita, inversão do ônus da prova quanto ao cadastro no CadÚnico, tutela antecipada e condenação do INSS a conceder o benefício com pagamento retroativo à data de entrada do requerimento.
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