Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida

Última atualização: 18 de julho de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por uma mulher de ${cliente_idade} anos contra o INSS. A autora alega ter cumprido os requisitos necessários, incluindo idade mínima e carência de 126 contribuições. Destaca-se o pedido de reconhecimento de contribuições com alíquota reduzida como segurada facultativa de baixa renda entre ${data_generica} e ${data_generica}, período em que a autora era beneficiária do Programa Bolsa Família. Solicita-se também o reconhecimento de competências não computadas devido a erros de preenchimento nas guias. A petição requer a concessão de prioridade na tramitação, assistência judiciária gratuita, inversão do ônus da prova quanto ao cadastro no CadÚnico, tutela antecipada e condenação do INSS a conceder o benefício com pagamento retroativo à data de entrada do requerimento.

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