Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Gerente de manutenção de veículos pesados.

Última atualização: 26 de fevereiro de 2023

O autor, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} dias de contribuição e ${calculo_carencia} meses de carência. Requer o reconhecimento de períodos de aviso prévio indenizado e a conversão de tempo especial em comum referente a atividades exercidas entre ${data_generica}, exposto a agentes nocivos como ruído, radiações não ionizantes, fumos de solda, óleos e graxas. Argumenta ter direito adquirido antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Solicita tutela provisória, produção de provas, especialmente pericial, e condenação do INSS a conceder o benefício desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das parcelas atrasadas corrigidas. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER. Requer ainda gratuidade de justiça e honorários advocatícios.

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