MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Gerente de manutenção de veículos pesados.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Supervisor da manutenção e reparação de veículos pesados
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Aviso prévio indenizado
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de períodos de aviso prévio indenizado
Conversão de tempo especial em comum por exposição a agentes nocivos
O autor, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} dias de contribuição e ${calculo_carencia} meses de carência. Requer o reconhecimento de períodos de aviso prévio indenizado e a conversão de tempo especial em comum referente a atividades exercidas entre ${data_generica}, exposto a agentes nocivos como ruído, radiações não ionizantes, fumos de solda, óleos e graxas. Argumenta ter direito adquirido antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Solicita tutela provisória, produção de provas, especialmente pericial, e condenação do INSS a conceder o benefício desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das parcelas atrasadas corrigidas. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER. Requer ainda gratuidade de justiça e honorários advocatícios.
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