Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Profissões de frentista e vigilante

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Modelos de Conversão de tempo especial em comum

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Modelos de Vigilante

Modelos de Periculosidade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial em comum

Reconhecimento de atividade especial de frentista e vigilante

Comprovação por PPP, CTPS, laudos técnicos e prova testemunhal

Periculosidade na atividade de vigilante com ou sem arma de fogo

Tutela antecipada para implantação imediata do benefício previdenciário

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para o autor, com conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor trabalhou como frentista e vigilante, alegando exposição a agentes nocivos e periculosidade. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos de tempo de contribuição e carência. Solicita o reconhecimento dos períodos como especiais, baseando-se em jurisprudência, legislação e documentos comprobatórios. Pede a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, com pagamento das prestações atrasadas. Requer ainda tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício após a sentença. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER caso necessário.

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