Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Telefonista e agente de aeroporto

Última atualização: 31 de março de 2023

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. A autora requer o reconhecimento de períodos laborais como especiais, incluindo atividades como telefonista e agente de aeroporto. Argumenta-se que alguns períodos podem ser enquadrados por categoria profissional, enquanto outros têm exposição comprovada a agentes nocivos como ruído. A autora solicita a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento administrativo, que foi indeferido. São apresentados fundamentos jurídicos sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e a conversão de tempo especial em comum. Pede-se a produção de provas, incluindo possível perícia, e o deferimento de tutela provisória. Ao final, requer-se o reconhecimento dos períodos especiais, a concessão da aposentadoria e o pagamento das parcelas atrasadas.

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