MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇ
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Telefonista e agente de aeroporto
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Agente de aeroporto
Modelos de Supervisor de aeroporto
Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial
Enquadramento como telefonista por categoria profissional até 28/04/1995
Pedido de reconhecimento de períodos não computados pelo INSS até a DER
Requerimento subsidiário de reafirmação da DER caso necessário tempo adicional
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. A autora requer o reconhecimento de períodos laborais como especiais, incluindo atividades como telefonista e agente de aeroporto. Argumenta-se que alguns períodos podem ser enquadrados por categoria profissional, enquanto outros têm exposição comprovada a agentes nocivos como ruído. A autora solicita a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento administrativo, que foi indeferido. São apresentados fundamentos jurídicos sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e a conversão de tempo especial em comum. Pede-se a produção de provas, incluindo possível perícia, e o deferimento de tutela provisória. Ao final, requer-se o reconhecimento dos períodos especiais, a concessão da aposentadoria e o pagamento das parcelas atrasadas.
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