MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FE
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo de Serviço Urbano
Modelos de Cálculo de Tempo de Contribuição
Modelos de Início de Prova Material
Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço urbano
Reconhecimento de vínculo empregatício não anotado em CTPS
Comprovação de tempo de serviço por início de prova material e testemunhal
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido anterior
Pedido de tutela provisória para imediata implantação do benefício
Última atualização: 02 de fevereiro de 2020
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço urbano, movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor pleiteia o reconhecimento de ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição, incluindo períodos não reconhecidos administrativamente. Alega preencher os requisitos legais, com ${calculo_carencia} contribuições. Solicita averbação de tempo de serviço na empresa ${informacao_generica}, apresentando início de prova material e requerendo prova testemunhal. Argumenta inaplicabilidade da EC 103/2019 por ter cumprido requisitos antes da reforma. Pede gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, tutela provisória para implantação imediata do benefício, reconhecimento do período de ${data_generica}, concessão da aposentadoria desde ${data_generica} com pagamento de atrasados, e subsidiariamente reafirmação da DER.
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