Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de guias pagas em atraso para direito adquirido na Reforma (EC 103/2019)
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Requerimento administrativo negado
Modelos de Indenização de contribuições em atraso
Modelos de Contribuinte individual
Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de contribuições em atraso para direito adquirido antes da EC 103/2019
Pedido de emissão de guia para pagamento de contribuições atrasadas
Requerimento de tutela provisória para implantação imediata do benefício
Produção de prova testemunhal para comprovar vínculo empregatício
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando a carência exigida. O INSS negou o pedido administrativo e a indenização de contribuições em atraso. A petição argumenta que o autor tem direito à aposentadoria pela regra da EC 20/1998 e que as contribuições em atraso devem ser computadas para o cálculo do direito adquirido antes da EC 103/2019. Solicita-se a emissão de guia para pagamento em atraso, reconhecimento do período ${data_generica} como tempo de contribuição, concessão do benefício desde a DER em ${data_generica}, e subsidiariamente, a reafirmação da DER. Pede-se ainda a gratuidade da justiça e a produção de provas.
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