MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERA
Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor. Cômputo de tempo diferenciado para professora. Art. 9º, §2º, da EC 20/98. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor
Modelos de Atividade de magistério
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição do professor
Reconhecimento de tempo de serviço em atividade de magistério
Cômputo diferenciado de tempo para professores filiados antes da EC 20/98
Inclusão de período de docência no ensino superior antes da EC 20/98
Soma integral dos salários-de-contribuição em atividades concomitantes
O resumo da petição apresenta uma ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição de professor movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter mais de ${informacao_generica} anos de serviço como professora e busca o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} como tempo de magistério, incluindo atividades no ensino superior. Solicita a conversão do benefício em aposentadoria por tempo de contribuição do professor, conforme o art. 9º, §2º, da EC 20/98, desde a data do requerimento administrativo. Pede também a revisão do cálculo da RMI para 100% do salário de benefício, sem fator previdenciário, somando salários de períodos concomitantes. Requer o pagamento de parcelas vencidas, não prescritas, com correção e juros, além de custas e honorários advocatícios.
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