Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor. Cômputo de tempo diferenciado para professora. Art. 9º, §2º, da EC 20/98. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes.

Última atualização: 29 de março de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição de professor movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter mais de ${informacao_generica} anos de serviço como professora e busca o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} como tempo de magistério, incluindo atividades no ensino superior. Solicita a conversão do benefício em aposentadoria por tempo de contribuição do professor, conforme o art. 9º, §2º, da EC 20/98, desde a data do requerimento administrativo. Pede também a revisão do cálculo da RMI para 100% do salário de benefício, sem fator previdenciário, somando salários de períodos concomitantes. Requer o pagamento de parcelas vencidas, não prescritas, com correção e juros, além de custas e honorários advocatícios.

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