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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Reconhecimento de tempo especial para a conversão. Servente. Construção civil. Empresa baixada. Emissão de ofício.
Modelos de Conversão de aposentadoria
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial
Reconhecimento de períodos laborados em atividade especial na construção civil
Utilização de prova emprestada e laudos por similaridade para comprovar exposição a agentes nocivos
Ineficácia dos EPIs para elidir nocividade das atividades
Pedido de tutela provisória para revisão imediata do benefício
Modelo de petição inicial em processo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial mediante o reconhecimento de vínculos especiais laborados como servente em construção civil. Enquadramento por categoria profissional. Empresa baixada. Emissão de ofício. Prova emprestada.
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