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Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Frentista.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor solicita o reconhecimento do período trabalhado como frentista como atividade especial, baseando-se na exposição a agentes nocivos e periculosidade. Argumenta-se que a exposição a óleos minerais, reconhecidamente cancerígenos, dispensa a análise de EPI e que a jurisprudência reconhece a periculosidade na atividade de frentista. São citadas decisões do TRF4 e da TNU que corroboram esse entendimento. O autor requer a conversão do tempo especial em comum, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, o pagamento de prestações atrasadas e, subsidiariamente, a reafirmação da DER. Solicita-se ainda a dispensa de audiência de conciliação, a gratuidade da justiça e a implantação imediata do benefício.