Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Médico

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Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Conversão de tempo especial em comum para médico

Reconhecimento de período contributivo não computado pelo INSS

Exposição a agentes biológicos em ambiente hospitalar

Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício

Última atualização: 26 de fevereiro de 2023

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A ação previdenciária busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum para o autor, que trabalhou como médico desde 1986. Alega-se exposição a agentes biológicos e enquadramento por categoria profissional até 1995. Solicita-se o reconhecimento do período de 1986 a 1991 como contribuinte individual e empregado municipal. Requer-se a produção de provas testemunhal e pericial, e a concessão de tutela provisória. Os pedidos incluem: reconhecimento do período de 1986 a 1991, conversão do tempo especial pelo fator 1,4, concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento em 2018, com pagamento dos atrasados. Subsidiariamente, pede-se a reafirmação da DER.

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