MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDIC
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Periculosidade. Transporte de inflamáveis
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Transporte de botijões de GLP
Modelos de Comprovação de atividade especial
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Conversão de tempo especial em comum para motorista de caminhão transportando GLP
Reconhecimento de periculosidade no transporte de inflamáveis
Averbação de período como policial militar
Produção de prova pericial para comprovar atividade especial
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor pleiteia o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais como motorista transportando botijões de gás GLP, caracterizados como atividade perigosa. Requer a conversão desses períodos pelo fator 1,4, bem como a averbação de tempo de serviço prestado à Polícia Militar. Solicita a concessão da aposentadoria a partir da data de entrada do requerimento administrativo em ${data_generica}, indeferido pelo INSS. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER. Requer produção de prova pericial, não realização de audiência de conciliação/mediação, gratuidade da justiça e concessão de tutela provisória. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
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