MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDE
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Soldador
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Modelos de Radiações não ionizantes
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial
Comprovação por PPP e LTCAT da exposição a agentes nocivos
Pedido de conversão do tempo especial pelo fator 1,4
Requerimento de concessão do benefício desde a DER ou reafirmação da DER
Última atualização: 16 de janeiro de 2023
O resumo da petição é o seguinte: O cliente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, incluindo a conversão de tempo de serviço especial em comum. Alega ter exercido a profissão de soldador, considerada atividade especial pela legislação previdenciária. Argumenta que na data do requerimento possuía tempo de contribuição e carência suficientes para a aposentadoria. Destaca a exposição a agentes nocivos como radiações não ionizantes e fumos metálicos no período não reconhecido pelo INSS, comprovada por PPP e LTCAT. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento da especialidade nessas condições. Pede a conversão do tempo especial pelo fator 1,4, a concessão da aposentadoria desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas atrasadas, e subsidiariamente a reafirmação da DER. Solicita ainda gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação e implantação imediata do benefício.
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Petições Iniciais06/09/2016
Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Caldeireiro
Requerimento Administrativo31/07/2015