MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheira.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Conversão de tempo de serviço especial em comum
Comprovação de atividade especial como cozinheira exposta a calor excessivo
Inaplicabilidade da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando a carência exigida. Solicita a conversão do período de ${data_generica} a ${data_generica} como atividade especial, devido à exposição a temperaturas elevadas como cozinheira. Argumenta que cumpriu os requisitos antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), requerendo a aplicação da legislação anterior. Pede a dispensa de audiência de conciliação, gratuidade da justiça, tutela provisória e a condenação do INSS a conceder a aposentadoria desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das prestações atrasadas.
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