Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheira.

Última atualização: 30 de abril de 2020

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando a carência exigida. Solicita a conversão do período de ${data_generica} a ${data_generica} como atividade especial, devido à exposição a temperaturas elevadas como cozinheira. Argumenta que cumpriu os requisitos antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), requerendo a aplicação da legislação anterior. Pede a dispensa de audiência de conciliação, gratuidade da justiça, tutela provisória e a condenação do INSS a conceder a aposentadoria desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das prestações atrasadas.

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