MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Aeroviário, frentista e servente em construção civil.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Servente da construção civil
Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial de servente da construção civil
Enquadramento por categoria profissional de aeroviário e exposição a ruído
Reconhecimento de atividade especial de frentista por exposição a agentes químicos e periculosidade
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. O autor alega ter exercido atividades especiais nos períodos de ${informacao_generica}, como servente da construção civil, aeroviário e frentista. Argumenta que faz jus ao enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 e por exposição a agentes nocivos nos demais períodos. Requer a produção de prova testemunhal para comprovar as atividades exercidas. Pleiteia o reconhecimento da especialidade dos períodos mencionados, com a conversão pelo fator 1,4, e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo em ${data_generica}. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER. Requer ainda a concessão de gratuidade da justiça, dispensa da audiência de conciliação, produção de provas e tutela provisória para implantação imediata do benefício.
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