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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Pintor a pistola. Enquadramento por categoria profissional até 1995. Efetiva exposição a agentes químicos.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor, ${cliente_nomecompleto}, pleiteia o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais, especialmente como pintor a pistola, para fins de aposentadoria. A petição argumenta que o autor possui tempo de contribuição suficiente (${calculo_tempocontribuicao}) e carência (${calculo_carencia} contribuições) para obter o benefício. Solicita-se a conversão do tempo especial em comum para os períodos de ${data_generica} a ${data_generica} e de ${data_generica} a ${data_generica}, com base no enquadramento por categoria profissional e exposição a agentes químicos nocivos, respectivamente. Requer-se a concessão do benefício a partir da data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das prestações atrasadas. A petição também solicita tutela provisória satisfativa e gratuidade da justiça.